Dados mostram que, além da legislação, queda de homicídios depende de outros fatores.

[Natália Guerra, R7, 20 ago 12] Nas últimas duas décadas, os países mais violentos da América Latina passaram a endurecer suas leis para porte de armas de fogo, numa tentativa de diminuir as altas taxas de homicídios na região, que são quatro vezes maiores que as do resto do mundo. Mas enquanto alguns países notaram redução no número de assassinatos após a aprovação de uma legislação mais rígida, em outros, as mortes continuaram crescendo e deixaram claro que as leis são insuficientes para conter a violência.

A América Latina, que tem apenas 14% da população mundial, concentra 31% dos homicídios de todo o planeta, de acordo com o relatório Estudo Global de Homicídios 2011, do UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime). Brasil, Venezuela, Colômbia e México, países que apresentam o maior número de homicídios, vêm se esforçando nos últimos anos para diminuir a circulação de armas de fogo com leis mais restritivas. Os resultados positivos, no entanto, ainda não apareceram em todos os países.

Enquanto no Brasil e na Colômbia o número de homicídios diminuiu desde a adoção das leis mais rígidas (queda de 27% e 40%, respectivamente), a Venezuela e o México viram a violência crescer (com aumento de 40% no primeiro, e 118% no segundo).

Em entrevista ao R7, o Coordenador da Área de Controle de Armas do Instituto Sou da Paz (que trabalha pela prevenção da violência no Brasil), Bruno Langeani, lembrou que as armas são bens muito duráveis e que as mudanças nas leis podem demorar a fazer efeito, pois já existem muitos artefatos em circulação.

— Uma arma de fogo que tenha sido fabricada na década de 80 [quando havia uma regulação menos rígida] pode tranquilamente durar 30, 40 anos funcionando. É um bem super durável.

Apesar da importância da legislação, existem muitos outros obstáculos para a diminuição das taxas de homicídios, como o tráfico, o desvio de armas legalmente adquiridas, as armas artesanais, além de questões sociais e econômicas — concentração populacional elevada, desigualdade na distribuição de riquezas, tráfico de drogas, baixa renda familiar, impunidade, entre outros. Em cada país, esses problemas têm um papel diferente.

A Colômbia sofre com as estruturas criminosas altamente organizadas. O tráfico ilegal de armas de fogo é um problema fronteiriço, com contrabando de armas e munições, que são frequentemente trocadas por drogas. Estima-se que 80% das armas que entram ilegalmente na Colômbia se destinem às FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), ao ELN (Exército de Liberação Nacional) e a grupos paramilitares, segundo o relatório Violência, Crime e Tráfico Ilegal de Armas na Colômbia, do UNODC. A adoção de uma legislação mais dura sobre armas, em 1993, e a luta contra esses grupos criminosos se refletiram na queda do número de homicídios no país, que passaram de 25.398, em 1995, para 15.459, em 2010, segundo o GunPolicy.org.

Na Venezuela, mesmo com a Lei do Desarmamento de 2002, a violência urbana está fora de controle. O número de homicídios vem crescendo: de 10.638, em 2002, passou para 13.986, em 2009. Cerca de 80% dos venezuelanos consideram a violência urbana o problema mais grave do país, de acordo com o OVV (Observatório Venezuelano de Violência). Desde junho deste ano, entrou em vigor no país uma legislação ainda mais dura, que proíbe civis de comprarem armas e munição, com a clara intenção de frear a violência.

Já no Brasil, as armas fabricadas dentro do país são a maior preocupação: o relatório final da CPI do Tráfico de Armas e Crime Organizado, de novembro de 2006, mostra que mais de 80% das armas apreendidas pela polícia nas mãos de criminosos são de fabricação nacional e majoritariamente revólveres. São armas adquiridas legalmente que, por algum desvio, acabam na mão dos bandidos. Com o Estatuto do Desarmamento, de 2003, está mais difícil adquirir armas. O resultado disso é que o número de apreensões vem diminuindo, bem como o número de homicídios. O GunPolicy.org aponta que os homicídios passaram de 60.121, em 2003, para 43.909, em 2009. Ainda assim, esse número é maior que o de 1995, quando ocorreram 41.595 assassinatos.

No México, os grandes problemas são os cartéis de drogas e as armas adquiridas nos Estados Unidos. O número de homicídios vem crescendo de forma impressionante. Em 2005, quando foi atualizada a legislação para armas de fogo, foram 11.181 assassinatos. Em 2010, esse número chegou a 24.374. O embaixador argentino na Guatemala, o sociólogo Ernesto López, em entrevista ao R7, apontou o tráfico de armas como um grave problema na América Central, sobretudo no México, e responsabilizou os EUA.

— Há uma política muito liberal para a compra de armas [nos EUA], incluindo fuzis de assalto. Essa liberalidade favorece o tráfico de armas, sobretudo na América Central.

O equatoriano Gualdemar Jiménez, membro da Coalizão Latino-Americana de Prevenção à Violência Armada (Clave), afirmou ao R7 que 42% das mortes por armas de fogo no mundo encontram-se na América Latina e que a saturação de armas na região, ao redor de 65 milhões, merece atenção.

— Nós, latino-americanos, estamos resolvendo nossos conflitos com armas. […] A proliferação e o uso de armas pequenas e leves afeta todas as pessoas, direta ou indiretamente.