Fonte: PB Agora e UOL

O “Diário Oficial” da União desta segunda-feira (23) traz os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regularizam territórios quilombolas na Paraíba e em mais 13 Estados brasileiros. Para isso, estão sendo desapropriados 342 mil hectares de terra. Mais de 3.800 famílias serão beneficiadas. De acordo com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), esses são os primeiros decretos de áreas quilombolas que envolvem desapropriações (áreas que não são em terras públicas).A partir daí, o Incra iniciará os processos de avaliação dos imóveis localizados nessas terras. Após o pagamento de indenização aos proprietários, as famílias terão acesso a todo o território e, posteriormente, receberão também o título de domínio definitivo das terras, que é coletivo e inalienável (não pode ser vendido nem cedido).

Para o presidente do instituto, Rolf Hackbart, a regularização representa a reparação de uma dívida social histórica, pois dá às comunidades negras o direito de permanência no território onde vivem, antes ocupado por seus antepassados.

Com o título coletivo da terra, essas comunidades podem ter acesso a políticas públicas básicas, como o Bolsa Família, Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).

Regularização é ato de justiça

Atualmente, outros 20 processos para a regularização de territórios quilombolas encontram-se em andamento na Superintendência Regional do Incra na Paraíba.

De acordo com a presidente da Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afro-descendentes da Paraíba (Aacade-PB), Francimar Fernandes, das 35 comunidades remanescentes de quilombos identificadas na Paraíba, 31 já possuem a Certidão de Autodefinição expedida pela Fundação Cultural Palmares.

Para o superintendente do Incra-PB, Frei Anastácio, a regularização dos territórios quilombolas é mais uma política afirmativa do Governo Lula e, acima de tudo, um ato de justiça. “O reconhecimento das terras dessas comunidades é uma questão de justiça em relação às famílias, que guardam no sangue um passado de muita exploração e sofrimento”, afirmou.

Comunidades quilombolas

As comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o País existam mais de três mil comunidades quilombolas.

Para terem seus territórios regularizados, as comunidades quilombolas devem encaminhar uma declaração na qual se identificam como comunidade remanescente de quilombo à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma Certidão de Auto-reconhecimento em nome da mesma. Devem ainda encaminhar à Superintendência Regional do Incra uma solicitação formal de abertura dos procedimentos administrativos visando à regularização.