[Marcos Chagas, Agência Brasil, 20 dez 2010]

Oitenta por cento das armas apreendidas no país são de baixo calibre, como revólveres, pistolas e espingardas de caça. Fuzis, metralhadoras e outros armamentos pesados fazem parte, em sua maioria, da realidade de apreensões durante operações contra o narcotráfico nas comunidades do Rio de Janeiro feitas pela Polícia Federal e pela polícia do estado.

Os dados fazem parte do Mapa do Tráfico Ilícito de Armas no Brasil e do Ranking dos Estados no Controle de Armas apresentados hoje (20) pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Os estudos foram realizados em parceria com a organização não governamental Viva Rio.

Segundo o coordenador do projeto, Antônio Rangel Bandeira, foram identificados 140 pontos de entrada de armas no Brasil, por fronteiras secas.

“Mas o número de armas que entra pelas fronteiras secas é irrisório se comparado com o número de armas fabricadas no país, compradas legalmente, que vão para a ilegalidade. As armas curtas respondem por mais de 80% das armas apreendidas. O número de armas militares como fuzis, submetralhadoras e metralhadoras é muito reduzido”, afirmou.

Pelos dados levantados no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), até setembro deste ano, circulavam no Brasil cerca de 16 milhões de armas de fogo. Desse total, 14 milhões (87%) estão com a sociedade civil. Sob a responsabilidade do Estado, figuram 2 milhões de armamentos, ou seja, 13% do total apurado.

Nas mãos dos brasileiros, de acordo com o levantamento, estão 7,6 milhões de armas ilegais – pouco menos das 8,4 milhões legalizadas. O coordenador do projeto destacou que, para melhorar esse controle, é necessário que o Estado implemente políticas mais rigorosas de fiscalização do armamento fabricado no Brasil e, também, entre os comerciantes desses produtos.

Das 288 mil armas apreendidas nos últimos dez anos, constatou-se que 30% foram adquiridas legalmente. “Sem controle do mercado legal, o canal está aberto para que as armas mergulhem na clandestinidade e no crime”, destaca o estudo.

As armas de fabricação estrangeiras apreendidas não chegam a 20% do total. Segundo Bandeira, de cada dez armas ilegais tomadas pela polícia, oito são fabricadas por indústrias nacionais.

O coordenador do projeto criticou, ainda, a autorização concedida pelo Estado a policiais, bombeiros e militares que podem adquirir, por ano, três armas a preço de fábrica. “Muitos desses policiais e militares, por ganharem mal ou por outro motivo qualquer, revendem esses armamentos de forma ilegal fazendo disso um comércio”, denunciou. O ministro da Justiça disse que a questão será levada para análise no Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública.

Barreto disse ainda que a saída para minimizar o problema é ampliar a Campanha do Desarmamento e incentivar a população a devolver armas que portem ilegalmente, sem o perigo de serem presas ou responderem a processos criminais por conta disso. Luiz Paulo Barreto disse que analisa a possibilidade de estender a campanha, também, para a devolução de munições.

O ministro acrescentou que o governo irá intensificar a vigilância nas fronteiras para combater tanto a entrada de armas como a de drogas.