Arquivo da tag: direitos humanos

Mulher processa hotel por ser presa após denunciar estupro

[BBC Brasil, 30 mar 11] Uma mulher australiana que passou oito meses na prisão nos Emirados Árabes após ter ido a polícia sob queixas de sido estuprada e drogada está processando o hotel em que a suposta violação teria ocorrido.

Alciia Gali foi condenada a 12 meses de prisão após ter alegado ter sido violentada por três colegas de trabalho, quando bebia com colegas no bar do Le Meridien Al Aqah Beach Resort, nos Emirados Árabes, em junho de 2008.

Após ter relatado o crime à polícia, Alicia Gali acabou sendo presa por adultério e cumpriu uma pena de oito meses, depois de ter sido perdoada em março de 2009 e de ter regressado à Austrália.

A australiana acabou presa por ser ilegal manter relações sexuais fora do casamento nos Emirados Árabes e ela foi acusada e condenada de ter feito ”sexo consensual”. Estupro só é considerado crime no país se quatro homens muçulmanos testemunharem o ocorrido.

Advogados

”O ex-empregador de Alicia abandonou-a da forma mais terrível. Ela foi drogada e em seguida violentada por três ou quatro colegas. Quando a segurança do hotel foi informada do que aconteceu, eles não fizeram nada para ajudá-la. O gerente de recursos humanos do hotel não avisou para a sra. Gali quais seriam as consequências que ela sofreria ao relatar o crime. Para piorar ainda mais, ela foi presa por ter relatado esse crime hediondo.”, afirmou a advogada Melissa Payne, que representa a australiana. Continue lendo

Sakineh libertada: vitória do futuro ~ por Miriam Leitão

[Publicado no blog, 7 dez 2010] A notícia de libertação da iraniana é maravilhosa. Às vezes, a luta por uma pessoa se transforma na luta por um princípio. Isso foi o que tanta gente boa no mundo entendeu e no Brasil também. Houve mobilização pela internet, abaixo assinado, campanhas.

Aqui, houve uma campanha no twitter do #ligaLula, pedindo que o presidente brasileiro usasse sua influência e amizade com o lider iraniano pedindo por ela. Ele relutou e disse que era assunto interno e depois, por força do palanque, mas em boa hora, começou a usar os canais diplomáticos e as declarações em favor da iraniana.

A primeira vitória foi o cancelamento do apedrejamento. A segunda e definitiva é a libertação, coisa que todos os que assinaram o abaixo-assinado queriam. A entrevista da presidente eleita do Brasil, Dilma Rosseff, foi claríssima em dizer que seria ainda mais intransigente nessa questão.

O apedrejamento é uma forma bárbara de morte que tem que ser abolida. Mas o caso da Sakineh tinha também outros elementos: ela “confessou” o adultério depois de levar 99 chibatadas. O processo no meio foi transformado de adultério em acusação de suposta participação no assassinato. O advogado perseguido teve que se exilar. O filho que lutava pela mãe também foi perseguido e preso. Enfim, toda a face autoritária do governo de Mahmoud Ahmadinejad apareceu nesse caso. Continue lendo

Divulgado o Índice de Homicídios na Adolescência 2010

Desenvolvido pelo Programa de Redução da Violência Letal (PRVL), o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) apresenta uma proposta de índice de mortalidade na adolescência, descrevendo sua metodologia e apresentando os resultados para os municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes.

Clique aqui para abrir o arquivo em PDF.

Estima-se que a violência letal será responsável pela morte de mais de 32 mil adolescentes nos municípios brasileiros com mais de 100.000 habitantes no período de 2007 a 2013, se as condições que prevaleciam em 2007 não mudarem. Trata-se de uma questão gravíssima a ser enfrentada pelo Estado, no sentido de reduzir os índices de mortalidade por homicídio e de modificar a trajetória que conduz crianças e adolescentes brasileiros a um ciclo de violência com desfechos trágicos.

Fica evidente a partir dos números apontados que, se nada for feito, os avanços obtidos no alcance das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, especialmente na redução da mortalidade infantil, serão perdidos na adolescência, pois muitas das crianças salvas nos primeiros anos de vida
acabam morrendo mais tarde, antes de completar 18 anos. Continue lendo

UE e ONGs na Europa debatem problema da mutilação genital feminina

Campanha pelo fim da mutilação genital feminina
A Comissão Europeia e várias ONGs estão conclamando os países-membros da UE a apoiar vítimas de mutilação genital que vivem no bloco e proteger adolescentes do risco desta prática que viola inúmeros direitos humanos.

Praticada na África, bem como em alguns países do Oriente Médio e em comunidades da Ásia e América Latina, a mutilação genital feminina (MGF) é um termo internacionalmente reconhecido para designar o costume de cortar a genitália das mulheres.

Adolescentes são submetidas a esse procedimento por diversas razões, explica Christine Loudes, diretora de uma campanha contra a prática coordenada pela Anistia Internacional.

“A MGF não é cometida por motivos terapêuticos, mas feita em nome da tradição, da estética e, às vezes, da religião”, diz ela. O procedimento envolve uma remoção parcial ou completa da genitália externa da mulher e é geralmente executado sob condições precárias de higiene e sem anestesia, em crianças e adolescentes de até 15 anos de idade. A MGF representa uma  violação severa dos direitos humanos.

“A prática constitui tortura e degrada a vítima. Trata-se de uma violação dos direitos da mulher à integridade física e também dos direitos da criança, para citar apenas alguns”, acrescenta Loudes.

Continue lendo

Muros ~ Eduardo Galeano

Stone wall

O Muro de Berlim era notícia diariamente. De manhã a noite líamos, víamos, escutávamos: o Muro da Vergonha, o Muro da Infâmia, a Cortina de Ferro… Por fim, esse muro, que merecia cair, caiu. Mas outros muros surgiram, continuam surgindo no mundo e, embora sejam muito maiores do que o de Berlim, deles pouco, ou nada, se fala.

Pouco se fala do muro que os Estados Unidos estão erguendo na fronteira mexicana, e pouco se fala dos alambrados de Ceuta e Melilla. Quase nada se fala do Muro da Cisjordânia, que perpetua a ocupação israelense de terras palestinas e daqui a pouco será 15 vezes mais comprido do que o Muro de Berlim. E nada, nada de nada, se fala do Muro do Marrocos, que há 20 anos perpetua a ocupação marroquina do Saara ocidental. Este muro, minado de ponta a ponta e de ponta a ponta vigiado por milhares de soldados, mede 60 vezes mais do que o Muro de Berlim.

Por que será que há muros tão altissonantes e muros mudos? Será por causa dos muros da falta de comunicação, que os grandes meios de comunicação constroem a cada dia?

Em julho de 2004, a Corte Internacional de Justiça de Haia determinou que o Muro da Cisjordânia violava o direito internacional e mandou que fosse demolido. Até agora, Israel não fez nada. Em outubro de 1975, a mesma Corte havia determinado: “Não se estabelece a existência de vínculo algum de soberania entre o Saara Ocidental e o Marrocos”. Ficamos aquém se dissermos que o Marrocos foi surdo. Foi pior: no dia seguinte ao desta resolução, desatou a invasão, a chamada Marcha Verde, e pouco depois se apoderou a sangue e fogo dessas vastas terras alheias e expulsou a maioria da população. Continue lendo

Sudão continua condenando menores à morte

A ambiguidade das leis no Sudão permitiu que quatro menores de idade fossem condenados à morte pelo roubo de automóveis em Jur Baskawit, na província de Darfur Sul.

Ibrahim Shrief, de 17 anos, Abdalla Abadalla Doud e Altyeb Mohammad Yagoup, de 16 anos, e Abdarazig Daoud Abdelseed, de 15, foram sentenciados junto com cinco adultos no dia 21 de outubro por roubo a mão armada, crimes contra o Estado e incentivo à guerra contra as instituições, delitos previstos no Código Penal Sudanês de 1991. A sentença os aponta como membros do Movimento Justiça e Igualdade, a maior organização rebelde da província de Darfur.

O Sudão é signatário da Convenção sobre os Direitos da Criança, que proíbe explicitamente a execução de menores. Para cumpri-lo, foi obrigado a reformar a Lei de Infância, aumentando a idade para uma pessoa poder ser punida com a pena de morte, passando de 15 para 18 anos. No entanto, a lei é ambígua, já que estabelece a salvaguarda de que o acusado pode ser julgado como maior se assim o considerar outra lei aplicável, alertou o Centro de Estudos de Paz e Justiça (ACJPS), com sede no Sudão. Isto permitiu que os adolescentes fossem julgados como adultos segundo o Código Penal, que reconhece a maturidade a partir da puberdade. Continue lendo

Narcofobia – Proibição às drogas e geração de abusos contra os direitos humanos

A poor man sitting at the helm of a boat deep ...

FERNANDA MENA e DICK HOBBS
Centre for Human Rights, departamento de sociologia, London School of Economics, Londres, Reino Unido

RESUMO: Este estudo trata dos aspectos negativos da proibição mundial às drogas. O estudo argumenta que a proibição, propelida por moralismo e não por pesquisa empírica, cria um mercado negro regulado por empreendedores violentos e que, especialmente nos países em desenvolvimento, onde há falta de oportunidades econômicas para os pobres, oferece as únicas opções viáveis de emprego. O estudo sugere que os resultados de legislações experimentais deveriam ser levados a sério. A militarização dos esforços de aplicação da proibição restringiu os avanços da democracia e gerou violência e intensificação dos abusos contra os direitos humanos. Em conclusão, o trabalho argumenta que o atual sistema de proibição mundial cria mais problemas do que resolve, e que as questões de produção e comércio de drogas precisam ser enfrentadas por meio de regulamentação e com base em uma perspectiva de desenvolvimento. Continue lendo