RIO – Os três Juizados da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no município do Rio – entre eles, o que condenou o ator Dado Dolabella a dois anos e nove meses de prisão em regime aberto – abrem praticamente um processo por hora. Das 66.733 ações iniciadas desde que as varas especiais foram criadas, entre 2007 e 2008, 35% ou 23.673 já receberam sentença. A maior parte, no entanto – 43.060 processos -, ainda aguarda julgamento.

Os juizados são um desdobramento da Lei Maria da Penha (11.340), que hoje completa quatro anos e tornou mais rígidas as punições a acusados de violência doméstica.

Juízas farão mutirão para reduzir fila de processos

Entre os três, o campeão de abertura de processos é o 1º Juizado, no Centro: desde junho de 2007, quando foi criado, foram aceitas 29.856 ações, das quais 10.989 já receberam sentença. Na próxima semana, as juízas da vara especial farão um mutirão para diminuir a fila de processos.

As juízas Adriano Ramos de Mello e Anne Cristina Scheele Santos, que condenou o ator Dado Dolabella pela agressão à ex-namorada, a atriz Luana Piovani, e a camareira dela, Esmeralda de Souza, farão audiências especiais na quinta e sexta-feira da próxima semana. A expectativa é julgar mil casos.

– O foco do mutirão não é condenar os réus, e sim dar celeridade aos processos dessas vítimas que buscam o Judiciário – explicou a juíza Adriana Ramos.

Responsável por aumentar as denúncias contra a violência doméstica, a Lei Maria da Penha foi elaborada por um grupo interministerial, que contou com sugestões de ONGs. Sancionada pelo governo federal há exatos quatro anos, a lei contou com a participação decisiva da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Subordinada ao órgão, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Aparecida Gonçalves, destaca que a nova norma mudou paradigmas de comportamento na sociedade brasileira. Ela cita uma pesquisa do Ibope/Instituto Avon, divulgada recentemente, em que 35% dos entrevistados afirmaram que, após a sanção da Lei Maria da Penha, tomam alguma atitude diante de uma violência contra a mulher.

– Além de criar uma rede de proteção à mulher, a lei está mudando a sociedade. No caso do Dolabella, o importante é que houve punição. As peças no processo é que vão dizer o quão grave foi a agressão e cabe ao juiz determiná-la – afirmou Aparecida, esquivando-se de comentar a polêmica sobre o tamanho da pena aplicada ao ator.

Fonte: O Globo, 6 ago 2010