Um tribunal de apelações da Malásia, país de maioria muçulmana, confirmou nesta segunda (14 out 2013) uma decisão do governo contra o uso da palavra Alá para se referir a Deus em religiões não muçulmanas.

A decisão anula reclamações de cristãos de que a restrição viola os seus direitos religiosos.

Alá é a palavra árabe para Deus, e é comumente usada na língua malaia para se referir a Deus.

Mas o governo malaio insiste em que a palavra Alá deva ser reservada exclusivamente para os muçulmanos, temendo que seu uso por outras religiões possa confundir os muçulmanos e poderia servir para tentar convertê-los.

As minorias budistas (cerca de 20%), cristãs (9%) e hindus (6%) do país frequentemente se queixam de que o governo infringe o direito constitucional que têm de praticar livremente sua religião. Acusações que o governo nega.

Há quatro anos, um tribunal de primeira instância havia decidido contra a proibição do governo, o que provocou uma série de ataques a igrejas e a outros locais religiosos.

JORNAL

A disputa judicial decorre de esforços por parte do jornal católico “The Herald” para usar Alá em seu semanário em língua malaia.

Representantes da Igreja Católica negam que haja tentativas de converter muçulmanos e dizem que a proibição do governo não é razoável, porque cristãos que falam malaio usam há muito tempo a palavra Alá em suas Bíblias, na literatura e na música.

Para o juiz Mohamed Ali Apandi, do tribunal de apelações, o uso da palavra Alá não é parte integrante da fé e da prática do cristianismo. “Não há nenhuma violação de quaisquer direitos constitucionais da proibição. Não encontramos nenhuma razão para que o jornal católico seja tão inflexível na intenção de usar a palavra Alá. Se tal uso for permitido, inevitavelmente causará confusão na comunidade.”

O reverendo Lawrence Andrew, editor do “The Herald”, disse que vai apelar do veredicto na suprema corte do país.

“Estamos muito desapontados e desanimados. É um retrocesso no desenvolvimento do direito em relação à liberdade fundamental de minorias religiosas”, disse.

Para Arlene Elizabeth Clemesha, diretora do Centro de Estudos Árabes da Universidade de São Paulo, como a língua local já incorporou a palavra árabe para Deus (Alá), o governo da Malásia, país que não é árabe e onde não se fala árabe, teme que o emprego de ‘Alá’ por todas as religiões no país favoreça a conversão de muçulmanos ao cristianismo, ao budismo, ao hinduísmo, já que isso os aproxima dessas religiões minoritárias.

“A atitude desse governo é, no mínimo, lastimável. Ergue muros fictícios onde deveria quebrar barreiras e aproximar as várias comunidades que compõem o seu país.”

Para ela, trata-se de mais um caso de utilização da religião para fins de poder e de controle, incentivando o crescimento da população muçulmana e criando divisões entre as comunidades.

“Infelizmente, o governo da Malásia não está sozinho nesse tipo de atitude”, diz.

[Publicado originalmente na Folha de SP, 14 out 2013]