Fonte: Reportagem de Ivanir José Bortot, da Agência Brasil, publicada pelo www.ecodebate.com.br em 13 nov 09
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar no Dia da Consciência Negra (20 de novembro), em Salvador, 30 decretos regularizando 342 mil hectares de terras que passarão a pertencer a 3,818 mil famÃlias quilombolas. A partir dessa decisão, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackart, adotará as medidas legais para os processos de avaliação dos imóveis e de indenização dos proprietários. Com isso, as famÃlias de quilombolas passam a ter acesso a todo território e, posteriormente, ao tÃtulo de domÃnio definitivo das terras, que é coletivo e inalienável (não pode ser vendido nem cedido).